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Lei federal flexibiliza venda de produtos artesanais, como queijo e salame

Fonte: Patrícia Santos Dumont, Hoje em Dia

Produtos de origem animal fabricados artesanalmente, como o queijo Minas feito com leite cru, não precisam mais passar por inspeção do Ministério da Agricultura para serem comercializados entre estados. Lei sancionada na última quinta-feira (14) pelo presidente Michel Temer retira da instância federal a função de atestar a qualidade dos produtos antes da venda.

A partir de agora, itens feitos de maneira artesanal, como queijos e salames, precisarão passar somente pelo crivo por órgãos de saúde pública estaduais e do Distrito Federal – quando for o caso daqueles produzidos na capital brasileira.

A legislação anterior previa que os referidos produtos poderiam ser vendidos entre estados desde que tivessem o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A chancela passa a ser substituída pelo selo Arte (de artesanal).

Reflexos

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões comemorou a sanção do presidente Temer à lei que flexibiliza a inspeção dos produtos artesanais de origem animal.

“Atestada a qualidade e conformidade às normas sanitárias, os produtos serão comercializados livremente. É uma grande conquista, uma alforria aos nossos queijos. E vem em momento oportuno, quando a sociedade tem crescente interesse pelos produtos artesanais de pequenos produtores e mão de obra familiar”, afirmou.

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