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O grande celeiro agrícola e de pecuária e o Princípio da Precaução

Fonte: Sônia Araripe*Jornal do Brasil

Um recente anúncio na televisão, de moderno e robusto carro picape, chama a atenção. Diz o locutor em off: “É hora de valorizar quem carrega o país nas costas.” Mostra o tal carrão, seu dono e um jovem que parece interpretar o papel de seu filho, se embrenhando pela lama, atravessando riacho, carregando a produção agrícola e fiscalizando o rebanho. Logo depois, no mesmo bloco da programação televisiva, aparece a nova versão da já conhecida campanha publicitária “agro é tech, é pop”, mostrando o valor da produção da borracha.

Quem roda por este Brasil continental, do Monte Caburaí (Roraima) ao Chuí (Rio Grande do Sul), ou da Nascente do Rio Moa (Acre) à Ponta de Seixas (Paraíba) – como temos a oportunidade de circular, sempre reportando – tem a possibilidade de ver o grande celeiro agrícola e de pecuária que nos transformamos em algumas décadas. Um país que muito brasileiro de cidade grande nem conhece ou só vê na televisão. Construído com o suor e trabalho árduo de gente que acorda ainda no escuro e dá um duro danado na lavoura ou na sua criação. De pequenas e médias lavouras familiares a gigantescas monoculturas mecanizadas de corporações com foco nas exportações. Dos dez produtos mais exportados pelo Brasil, sete são de origem agropecuária. O agronegócio rende cerca de US$ 90 bilhões por ano ao Brasil. As exportações brasileiras de carnes, grãos, frutas e derivados da cana de açúcar correspondem a quase dez por cento de todo o comércio mundial.

Ótima notícia em tempos de poucas que mereçam destaque nas páginas dos jornais. Geração de emprego, renda e garantia de economia aquecida, mesmo quando o resto ainda não dá sinais de voltar a ter fôlego. Dito isso, é bom destacar que esta mesma agricultura moderna e arrojada é uma das campeãs em uso de agrotóxico no mundo. Pesquisa do IBGE divulgada em 2015 concluiu que, nos dez anos anteriores, o uso de agrotóxicos tinha aumentado 150%. Hoje, o país consome cerca de 1 milhão de toneladas desses produtos por ano. O maior impacto recai no pequeno agricultor, que não consegue se proteger adequadamente no uso destes produtos. Pesquisas indicam que menos de 15% dos agricultores do Brasil usam equipamentos de proteção. Em apenas sete anos, foram mais de 25 mil pessoas intoxicadas pelos pesticidas. Fabricantes dos chamados defensivos agrícolas e os grandes produtores rurais defendem, porém, o uso seguro destes produtos. Pela argumentação deles, com a prática da agricultura em extensas áreas praticamente o ano inteiro, na qual a mesma região produzindo duas a três safras, em clima tropical, é preciso garantir o controle de pragas, evitar doenças e todo tipo de intempéries que ameaçam colocar em risco as safras. O problema mora nos detalhes: o mesmo agrotóxico que é feito para proteger as culturas pode também atingir a saúde de agricultores e consumidores. A mais nova ameaça vem da Câmara dos Deputados, defendida pela chamada bancada ruralista.

Projeto de Lei 6299/02 – apresentado pelo Deputado Federal Luiz Nishimori (PR-PR) – altera as regras para o registro, uso e fiscalização de agrotóxicos no País. Esta semana, houve muita polêmica na leitura do parecer do relator na Comissão Especial da Câmara. Diante de um auditório lotado por integrantes de grupos contrários e favoráveis à proposta, deputados que consideram o projeto um retrocesso e um risco ao meio ambiente e à saúde do brasileiro usaram uma série de artifícios para retardar a análise do projeto. A expectativa é de que a discussão seja retomada esta semana. O principal argumento do relator – e da bancada ruralista – é que o assunto ficou “ultrapassado” pelos avanços de 30 anos desde que foi aprovada a legislação em vigor.  Outra argumentação dos defensores das mudanças é o que chamam de “morosidade” na aprovação de novos agrotóxicos. O Deputado Nishimori destacou em entrevista que “os registros hoje levam pelo menos oito anos para serem analisados, o que acaba prejudicando o combate de pragas nas lavouras brasileiras.” Para o Deputado, a Lei dos Agrotóxicos “se tornou obsoleta”, com comandos e princípios defasados cientificamente. O substitutivo revoga a lei.

Pelo texto de Nishimori, o Ministério da Agricultura será o único responsável por conceder o registro dos pesticidas para lavouras, florestas plantadas, pastagens, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas. Hoje, a competência é compartilhada entre três ministérios: Agricultura, Saúde e Meio Ambiente. Pelos dois últimos, quem dá a palavra são a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ibama, respectivamente. A proposta de projeto de lei abriu uma crise dentro do governo, colocando o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ibama em rota de colisão com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

Pareceres técnicos da Anvisa, do Ibama e da Fiocruz alertam para os riscos decorrentes da aprovação deste PL. Cada um com argumentos embasados cientificamente, mas, em coro, fica claro que não há motivos para colocarmos em risco produtos e consumidores. Correndo o risco de autorizar produtos que possam vir a causar câncer e má formação de fetos. E na linha dos eufemismos para mudanças tão drásticas, fica difícil acreditar que os agrotóxicos possam realmente ser chamados de “produtos fitossanitários”. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ironizou a mudança. “Agrotóxico não é defensivo fitossanitário, assim como antibiótico não é floral e veneno não é vitamina. Vamos fazer o bom debate, dando o nome certo às coisas.” E, se nenhum destes argumentos técnicos forem suficientes, que ao menos prevaleça o de mercado: compradores globais dificilmente vão querer comprar produtos brasileiros com venenos.

É bom lembrar que a Constituição garante o chamado Princípio da Precaução. Parlamentares contrários às mudanças, técnicos, especialistas e ambientalistas advertem que colocar em xeque a saúde de milhões de pessoas vai muito além de avançar o sinal. Em bom português: é perigoso e desnecessário. Sem eufemismo. É retrocesso.

(*) Sônia Araripe é Editora de Plurale (www.plurale. com.br) , revista e site com foco em sustentabilidade. Email: soniaararipe@plurale.com.br

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